POLÍTICA DE PRIVACIDADE – Jornada Ser
Data da Última Atualização: 12 de novembro de 2025
Esta Política de Privacidade descreve como a CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA (“FEBRACIS”), pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ 28.787.336/0004-08, com sede em Avenida Marte, nº 489,
Bairro Alphaville, Santana de Parnaíba/SP,CEP 06.541-005 (referida como
"nós", "nosso" ou "Operador"), coleta, usa, armazena e compartilha informações em conexão
com o uso do programa de educação socioemocional Jornada Ser (o "Programa"), que inclui
o aplicativo móvel "Jornada Ser" para pais e educadores (o "App") e serviços associados.
Esta Política é dirigida aos Pais ou Responsáveis Legais das crianças participantes e aos
Educadores e Gestores das instituições de ensino parceiras (coletivamente referidos como
"você" ou "Usuário"), os quais terão acesso a aplicativos diferentes de acordo com sua
atuação.
Reafirmamos nosso compromisso com a proteção da privacidade dos Usuários, em especial
das crianças e dos adolescentes, observando integralmente o disposto no art. 14 da Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), bem como os princípios
previstos no art. 100 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA),
notadamente os do interesse superior da criança e do adolescente, da obrigatoriedade da
informação, além do dever de observância dos demais princípios consagrados na referida
norma.
1. O Programa Jornada Ser
O Jornada Ser é um programa de educação socioemocional, alinhado à Base Nacional
Comum Curricular (BNCC), com foco no desenvolvimento de crenças positivas de
identidade, capacidade e merecimento em crianças. O aplicativo constitui ferramenta de
apoio utilizada por Pais e Professores, não se destina ao uso direto das crianças como
público-alvo principal; no entanto, a plataforma contém dados pessoais de crianças e
adolescentes matriculados nas Instituições de Ensino que participam do Programa.
2. Consentimento Parental e o Papel da Escola
O tratamento de dados de crianças e adolescentes é realizado mediante a obtenção do
consentimento prévio, específico e em destaque, de pelo menos um dos pais ou do
responsável do legal, conforme previsto no art. 14, §1 da LGPD. Na execução Programa
Jornada Ser, a Instituição de Ensino (doravante "Escola") atua como Controladora dos
dados pessoais dos alunos no contexto educacional, sendo responsável por obter e gerir o
consentimento parental verificável antes da inclusão de qualquer dado do aluno na plataforma
Nós, da FEBRACIS, atuamos como Operadores dos dados em nome da Escola, ao
desenvolver e fornecer a plataforma tecnológica utilizada para a execução do Programa
Jornada Ser, na qual o tratamento de dados é realizado em nome da Controladora e conforme
suas diretrizes, na forma do art. 5º, incisos VI e VII da LGPD.
3. Categorias de dados pessoais coletados e finalidades
Coletamos e tratamos exclusivamente os dados estritamente necessários para a execução
contratual do Programa e para finalidades legítimas, especificadas a seguir:
3.1. Dados dos Pais/Responsáveis (via App "Jornada Ser Família”):
● Quais: nome completo, endereço de e-mail, informações de login e senha.
● Finalidade: criação e gestão da conta do Usuário, permitindo acompanhamento das
atividades propostas e as comunicações sobre o Programa.
3.2. Dados de Educadores/Gestores (via App do Professor e Painel de Gestão):
● Quais: Nome completo, e-mail institucional, cargo, credenciais de acesso (login e
senha).
● Finalidade: criação e gestão da conta do Usuário, permitindo acesso aos materiais
(ex.: "Manual do Professor”), e viabilizando o "registro do desenvolvimento
socioemocional das crianças".
● Dados adicionais (opcional da Escola): educadores e gestores podem ser
convidados a realizar a análise de perfil comportamental CIS Assessment. A
participação é opcional e os dados coletados para este fim são regidos pela política
de privacidade específica do CIS Assessment, fornecida no momento do
preenchimento.
3.3. Dados Pessoais da Criança (inseridos pelo Educador):
● Quais: nome completo, turma, e os "registros do desenvolvimento socioemocional"
(ex.: progresso nos 11 temas Afeto, Validação, Gratidão, Empatia, Palavras, Gratidão,
Generosidade, Coragem, Paz, Perdão, Perseverança,
Autorresponsabilidade).
● Finalidade: execução pedagógica do Programa, permitindo que o professor avalie o
progresso do aluno e que a Escola tenha visibilidade estatística do desenvolvimento
das turmas (de forma agregada e/ou individual).
3.4. Dados Coletados Automaticamente (App e Plataforma):
● Quais: informações do dispositivo (modelo, sistema operacional), dados de uso (telas
acessadas), relatórios de falhas (crash reports), endereço IP.
● Finalidade: garantir o funcionamento técnico do App, corrigir falhas e realizar análises
anônimas para melhoria de desempenho.
4. Compartilhamento de dados e terceiros
Não comercializamos dados pessoais. O compartilhamento limita-se a operadores
estritamente necessários para auxílio na prestação do serviço, observando as instruções da
Controladora. São adotados elevados padrões de segurança da informação para garantir a
proteção dos dados pessoais, sendo o compartilhamento realizado, preferencialmente, de
forma anonimizada. Possíveis destinatários, nos limites exigidos e autorizados pela lei:
● Provedores de Nuvem: serviços de hospedagem (ex: AWS, Firebase, Google Cloud)
para armazenar os dados de forma segura.
5. Direitos dos Pais (Responsáveis legais pelos dados pessoais da criança)
Conforme previsto no art.18 da LGPD, os pais ou responsável legal poderão exercer, a
qualquer momento, os direitos dos titulares de dados, inclusive, entre outros:
● A confirmação da existência de tratamento de dados do seu filho(a);
● O acesso aos dados que a escola e o Programa Jornada Ser possuem sobre seu
filho(a);
● A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
● A portabilidade dos dados a outro fornecedor;
● A eliminação dos dados pessoais da criança;
● A informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados;
● A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências dessa escolha;
● A revogação do consentimento.
Por se tratar de responsabilidade da Controladora, as solicitações relativas aos dados dos
alunos devem ser formuladas diretamente à secretaria da Instituição de Ensino. A FEBRACIS,
na qualidade de Operadora, atenderá prontamente às requisições recebidas da Escola para
viabilizar o exercício dos direitos do titular.
6. Segurança e Retenção de Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da técnica para
proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, perda, alteração ou
destruição. Tais medidas incluem controles de acesso, criptografia de dados sensíveis,
monitoramento de incidentes e políticas internas de segurança da informação.
Prazo de retenção: os dados pessoais da criança serão conservados enquanto vigente a
matrícula no Programa, mantida pela Instituição de Ensino, salvo exigência legal em contrário
ou solicitação legítima dos pais ou responsáveis para exclusão, ressalvadas hipóteses que
justifiquem retenção por obrigação legal ou contratual.
7. Alterações nesta Política
Esta Política poderá ser revista, atualizada e alterada a qualquer tempo, a exclusivo critério
da FEBRACIS, sempre que algum fato relevante ou evento motive sua revisão. Alterações
substanciais serão comunicadas aos usuários por meio do aplicativo ou por e-mail para o
endereço registrado, de modo a permitir ciência prévia sobre mudanças relevantes na forma
de tratamento de dados.
8. Contato (Encarregado de Dados / DPO)
Para dúvidas sobre como tratamos seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado
pela Proteção de Dados (DPO):
● DPO: Pironti e Moura Advogados Associados.
● Responsável: Eduardo Bergmann Moura.
● DPO Substituto: José Alberto da Cruz Júnior.
● E-mail: lgpd@febracis.com.br.
9. Disposições finais
Esta Política complementa as obrigações contratuais e normativas da Instituição de Ensino
como Controladora e da FEBRACIS como Operadora. Em caso de conflito entre esta Política
e cláusulas contratuais específicas entre a Escola e a FEBRACIS, prevalecerão as
disposições contratuais aplicáveis, observada a legislação vigente.
TERMOS DE USO – Jornada Ser
Data da Última Atualização: 12 de novembro de 2025
1. Apresentação
Bem-vindo ao Programa de educação socioemocional Jornada Ser ("Programa"), fornecido
pela CIS TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA
(“FEBRACIS”), CNPJ 28.787.336/0004-08, ("Nós" ou "FEBRACIS").
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da nossa plataforma,
incluindo o aplicativo móvel "Jornada Ser" para Pais e Educadores (o "App") e todos os
materiais e serviços associados.
Ao criar uma conta, baixar o aplicativo ou utilizar qualquer funcionalidade do Programa, o
Usuário (Pai/Responsável ou Educador) declara ter lido, compreendido e aceitado
integralmente os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade disponível em [a
inserir URL equipe Deway], que integra este documento para todos os fins legais.
2. Consentimento e Vinculação Institucional
Ao aderir ao Programa, o Pai/Responsável reconhece que a Instituição de Ensino (doravante
“Escola”) é a responsável por inscrever o aluno na plataforma e por obter o consentimento
parental verificável para o tratamento dos dados pessoais da criança ou adolescente
matriculado, nos termos do art. 14 da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD).
O consentimento fornecido é livre, informado e inequívoco, autorizando a FEBRACIS a
realizar o tratamento dos dados pessoais nas condições e finalidades estabelecidas na
Política de Privacidade.
2. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais coletados, como nome completo e e-mail, poderão ser utilizados pela
FEBRACIS para:
• Cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias relacionadas às
atividades educacionais;
• Execução do Programa Jornada Ser e disponibilização dos serviços e conteúdos nele
previstos;
• Comunicação com os Usuários sobre atualizações, funcionalidades ou informações
relacionadas ao Programa.
3. Estrutura do Programa "Jornada Ser"
O Programa Jornada Ser constitui um ecossistema educacional voltado ao
desenvolvimento socioemocional, composto pelos seguintes elementos:
● App do Professor: destinado ao registro e acompanhamento do desenvolvimento
socioemocional dos alunos;
● App Jornada Ser Família: voltado a Pais/Responsáveis para acompanhamento e
atividades em família;
● Painel Gerencial da Escola: acesso administrativo e estatístico da Instituição de
Ensino;
● Materiais Didáticos: como o Livro do Aluno e o Manual do Professor;
● Serviços Parceiros: como o CIS Assessment (avaliação de perfil comportamental) e
o Mini Mega Leitor (plataforma de leitura digital).
4. Responsabilidade da Instituição de Ensino (Escola)
Nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, a Escola é a Controladora dos dados pessoais
inseridos no contexto do Programa, cabendo-lhe:
● Obter o consentimento parental verificável de todos os responsáveis legais antes de
inserir dados de menores na plataforma, nos termos do art. 14, §1º e §5º da LGPD;
● Garantir que os Educadores utilizem o App de forma ética e profissional, inserindo
apenas informações pertinentes ao "registro do desenvolvimento socioemocional" da
criança, seguindo estritamente a finalidade da coleta dos dados pessoais da criança
e do adolescente e respeitando a coleta do mínimo necessário de dados; e
● Administrar e responder às solicitações de exercício dos direitos dos titulares
(pais/responsáveis) referentes aos dados de alunos, responsáveis, pais e
educadores, registrados no aplicativo.
5. Responsabilidade da Febracis
A FEBRACIS, ao desenvolver e operar a plataforma de ensino, se caracteriza como
Operadora dos dados pessoais, nos termos do art.5º, VI da LGPD, competindo-lhe:
• Executar o tratamento de dados conforme as instruções da Controladora (Escola);
• Encaminhar à Escola as solicitações recebidas de titulares relativas ao exercício de
seus direitos;
• Assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e segurança dos dados
pessoais, por meio da implementação das medidas técnicas e organizacionais
adequadas para proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento
indevido ou ilegítimo e contra qualquer vazamento, perda acidental ou destruição;
• Assegurar que os dados pessoais serão tratados de forma sigilosa e confidencial,
mantendo-se em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não
os descritos na Política de Privacidade; e
• Realizar o descarte dos dados pessoais dos usuários e das crianças e adolescentes
envolvidos, após a exclusão da matrícula do aluno junto à Instituição de Ensino ou
mediante a solicitação do pai ou responsável legal, o que ocorrer primeiro, observadas
as exigências legais de retenção.
6. Licença de Uso do App
A FEBRACIS concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e
revogável para utilização do App e dos conteúdos do Programa, exclusivamente para os fins
educacionais e de acompanhamento previstos. É vedado o uso comercial, cópia, modificação,
reprodução, distribuição ou engenharia reversa de qualquer parte da plataforma sem
autorização expressa.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Programa, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, vídeos,
músicas, histórias, personagens, os 11 temas (Afeto, Validação, entre outros), e as
metodologias (como a Teoria Geral das Memórias), é de propriedade exclusiva da CIS
TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA
(“FEBRACIS”), e/ou seus idealizadores (como Paulo Vieira e Sara Braga) sendo protegido
por leis de propriedade intelectual e direitos autorais.
É vedada qualquer utilização sem autorização prévia e por escrito da FEBRACIS.
6. Serviços de Terceiros
O Programa integra e oferece acesso a ferramentas de terceiros (como CIS Assessment, Mini
Mega Leitor). O uso desses serviços pode estar sujeito aos Termos de Uso e Políticas de
Privacidade desses parceiros, não se responsabilizando a FEBRACIS por práticas externas
à sua gestão.
7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade
O Programa Jornada Ser é uma ferramenta de educação socioemocional e não se
configura como terapia, aconselhamento psicológico ou tratamento de saúde mental.
O App é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is), sem garantias de funcionamento
ininterrupto ou livre de erros. Na extensão máxima permitida pela lei, a CIS TREINAMENTO
EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA (“FEBRACIS”), não será
responsável por quaisquer danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso do App.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro
da Comarca de Fortaleza - CE para dirimir quaisquer controvérsias.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre o uso do App, entre em contato:
contato@jornadaser.com.br. Em caso de dúvidas sobre Privacidade e Proteção de Dados,
entre em contate o nosso Encarregado de Dados (DPO), por meio do e-mail:
lgpd@febracis.com.br.
Versão: [mês/ano da última atualização]
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